Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 8.705.922,73 (educação).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alteração PPA , alteração LDO 2022 suplementar na LOA R$ 8.705.922,73 Educação | .doc | 21/10/2022 | 419,5 KB | |
| alteração PPA , alteração LDO 2022 suplementar na LOA R$ 8.705.922,73 Educação | 31/10/2022 | 272,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 14/12/2022
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.317/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 297/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 31/10/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 31/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 24/10/2022 - Prazo: 08/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/10/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 366/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 24/10/2022 - Prazo: 08/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 365/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 24/10/2022 - Prazo: 08/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 350/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 20/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 349/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 349/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 24/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 8.705.922,73 (educação).
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 350/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 25/10/2022 |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça, de Orçamento e de Educação
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 365/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 26/10/2022 |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça, de Orçamento e de Educação
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 366/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 26/10/2022 |
Parecer conjunto das Comissões de Justiça, de Orçamento e de Educação
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Lei Complementar Nº 1317 | 01/11/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 8.705.922,73 (educação). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2022 | 31/10/2022 | Discussão e Votação |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
