Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 4/2023
Data: 09/02/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Dispõe sobre permuta de imóvel.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| permuta de 3 imoveis publicos com imovel da Acao da Cidadania para futura doaçao ao Nutras - 81 I b LO e 76 I c NLLicit | .docx | 09/02/2023 | 21,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2023 | 07/02/2023 | Dispõe sobre permuta de imóvel. |
