Parecer Nº 80/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Data: 22/03/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DOAÇÃO de 3 áreas ao DER com desafetaçao de 1 bem de uso do povo para dominial- consturçao da MARGINAL CASTELINHO- 81 LO | .docx | 29/03/2023 | 22,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2023 | 16/03/2023 | Dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER. |
