Parecer Nº 105/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Data: 03/04/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Dispõe sobre a proteção e o resgate de abelhas silvestres nativas (meliponíneos) no município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Programa - proteção e o resgate de abelhas silvestres nativas- pode criar programa sem atribuição gestao ou obrigaçoes ao Executivo - julgados TJSP- obrigaçao infima | .doc | 03/04/2023 | 72 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2023 | 17/03/2023 | Dispõe sobre a proteção e o resgate de abelhas silvestres nativas (meliponíneos) no município de Botucatu. |
