Parecer Nº 166/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Data: 09/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Assunto: Parecer Educação ao PLC 10/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 10/05/2023 | 610,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 28/04/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023). (Secretaria Municipal de Educação) |