Parecer Nº 289/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023
Data: 27/06/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Assunto: Parecer Defesa PL 40 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/06/2023 | 618,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2023 | 25/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich” no município de Botucatu. |
