Parecer Nº 435/2023 ao Projeto de Lei Nº 82/2023
Data: 12/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Assunto: Parecer Saúde PL 82 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 13/09/2023 | 496,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 82/2023 | 04/07/2023 | Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de sangue e plaquetas. |