Parecer Nº 441/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023
Data: 18/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 106 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/09/2023 | 548,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2023 | 06/09/2023 | Denomina de “José Lucreste”, a Estrada de Servidão na Zona Rural, conhecida como Pátio 8. |
