Parecer Nº 536/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2023
Data: 09/11/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer conjunto CCJ Saúde e Orçamento PLC 31 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/11/2023 | 783,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2023 | 01/11/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para a Secretaria de Saúde. |
