Parecer Nº 540/2023 ao Projeto de Lei Nº 129/2023
Data: 14/11/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Assunto: Parecer Defesa PL 129 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/11/2023 | 633,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 129/2023 | 19/10/2023 | Institui no município de Botucatu o uso do Cordão de Girassol e a Carteira de Identificação de pessoas com deficiência oculta |


