Autógrafo Nº 6859/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023
Data: 20/12/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/12/2023 | 277,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 150/2023 | 14/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, objetivando a transferência de recursos financeiros do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos para construção da etapa I do Parque da Represa do Rio Pardo" |
