Lei Ordinária Nº 6557
Data: 22/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Turismo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, objetivando a transferência de recursos financeiros do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos para construção da etapa I do Parque da Represa do Rio Pardo"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6557 | 03/01/2024 | 81,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2023 | 14/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, objetivando a transferência de recursos financeiros do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos para construção da etapa I do Parque da Represa do Rio Pardo"
Autoria: Prefeito Municipal |
