Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 772/2023
Data: 12/01/2024
Protocolo: 00016/2024
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: RESPOSTA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/01/2024 | 808,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 772/2023 | 18/12/2023 | Secretário de Governo - solicita-se a possibilidade de alterar o Código Tributário Municipal, incluindo no rol das isenções de impostos, o desconto progressivo no IPTU aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, criando assim o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde. |
