Parecer Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024
Data: 26/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Institui no município o Programa Banco de ração animal, utensílios e equipamentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Banco de racao, utensilios e equipamentos para animais - saude LO - conduta abstrata geral sem obrig TJSP - pode criar programa sem atribuicao | .doc | 26/02/2024 | 55,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2024 | 22/02/2024 | Institui no município o Programa Banco de ração animal, utensílios e equipamentos. |
