Parecer Nº 106/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Data: 18/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos do Município de Botucatu (secretários municipais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| revisao subsidio SECRETÁRIOS - anual prefeitura - 2024 - juris STF e TJSP - legal para secretarios - apenas INPC sem arredondamento | .doc | 18/03/2024 | 54 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2024 | 18/03/2024 | Dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos do Município de Botucatu (secretários municipais). |
