Parecer Nº 159/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Data: 04/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 40 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/04/2024 | 679,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2024 | 21/03/2024 | Denomina de "Praça dos Pescadores” o “Lote 09/Quadra A” do Loteamento denominado Vila dos Pescadores. |
