Parecer Nº 166/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Data: 09/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Assunto: Parecer Meio Ambiente ao PL 38/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/04/2024 | 603,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2024 | 19/03/2024 | Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos" |
