Projeto de Lei Nº 83/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação do "Selo Verde CEDEPAR", para fins de certificação ambiental municipal de entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que desenvolvam ações ecossistêmicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Criação do Selo Verde CEDEPAR 40585.23 | .doc | 19/06/2024 | 44,5 KB | |
| Criação do Selo Verde CEDEPAR 40585.23 | 11/07/2024 | 102,9 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 23/07/2024
Complemento: LEI 6.650/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 601/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 16/07/2024 - Prazo: 07/08/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6970/2024 ao Projeto de Lei Nº 83/2024
Resposta: 23/07/2024
Complemento: LEI 6.650/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/07/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 15/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 11/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/07/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 343/2024 ao Projeto de Lei Nº 83/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 01/07/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/07/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 334/2024 ao Projeto de Lei Nº 83/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 20/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 297/2024 ao Projeto de Lei Nº 83/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 297/2024 ao Projeto de Lei Nº 83/2024 | 25/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2024 - Dispõe sobre a criação do "Selo Verde CEDEPAR", para fins de certificação ambiental municipal de entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que desenvolvam ações ecossistêmicas.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 334/2024 ao Projeto de Lei Nº 83/2024 | 10/07/2024 |
Parecer CCJ PL 83 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 343/2024 ao Projeto de Lei Nº 83/2024 | 11/07/2024 |
Parecer Meio Ambiente PL 83 2024
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6970/2024 ao Projeto de Lei Nº 83/2024 | 16/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6650 | 16/07/2024 | Dispõe sobre a criação do "Selo Verde CEDEPAR", para fins de certificação ambiental municipal de entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que desenvolvam ações ecossistêmicas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/07/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - LAUDO GOMES DA SILVA
Resultado: Aprovado
