Lei Ordinária Nº 6736
Data: 11/03/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei 6736 | 18/03/2025 | 323,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 18/02/2025 |
Altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola.
Autoria: Prefeito Municipal |
