Parecer Nº 57/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
Data: 20/03/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer CCJ PL 16/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/03/2025 | 429 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2025 | 18/03/2025 | Altera o artigo 4º da Lei 6.097/2019, que “institui no Município de Botucatu a Campanha "Agosto Lilás", instituindo a “Semana Maria da Penha nas escolas. |
