Parecer Nº 96/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025
Data: 10/04/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer CCJ PDL 5/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/04/2025 | 429,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 | 01/04/2025 | Concede o Diploma "Doadora de Leite Humano". |
