Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025)”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 10 2025 | 17/04/2025 | 194,9 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 25/04/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.400/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 724/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: Encaminha
Resposta: 25/04/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.400/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 23/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 17/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Parecer conjunto das Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Educação e de Orçamento.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 17/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Parecer conjunto das Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Educação e de Orçamento.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
Envio: 17/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Parecer conjunto das Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Educação e de Orçamento.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 17/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Parecer conjunto das Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Educação e de Orçamento.
Resposta: 17/04/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer CONJUNTO das Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Educação e de Orçamento.
Documento vinculado: Parecer Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 100/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 100/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 15/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025)”.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 17/04/2025 |
Parecer Parecer CONJUNTO das Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Educação e de Orçamento.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Lei Complementar Nº 1400 | 23/04/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025)”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/04/2025 | Discussão e Votação |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
