Projeto de Lei Nº 25/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 506.603,89 (quinhentos e seis mil, seiscentos e três reais e oitenta e nove centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 25 2025 | 17/04/2025 | 168,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 25/04/2025
Complemento: LEI Nº 6.748/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 721/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 23/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 17/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: concomitante para as Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Educação e de Orçamento
Resposta: 17/04/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer CONJUNTO Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Educação e de Orçamento
Documento vinculado: Parecer Nº 111/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 101/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 101/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 | 15/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 506.603,89 (quinhentos e seis mil, seiscentos e três reais e oitenta e nove centavos).
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 111/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 | 17/04/2025 |
Parecer CONJUNTO ao PL 25/2025
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6748 | 23/04/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 506.603,89 (quinhentos e seis mil, seiscentos e três reais e oitenta e nove centavos). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/04/2025 | Discussão e Votação |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
