Lei Complementar Nº 1397
Data: 08/04/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Atendimento das Emendas Individuais Impositivas)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 02/04/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Atendimento das Emendas Individuais Impositivas)
Autoria: Prefeito Municipal |
