Tipo: Executivo

Data: 29/04/2025

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.


Tramitações

13

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira

Envio: 23/05/2025

Complemento: LC 1404/2025

12

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Envio: 13/05/2025 - Prazo: 03/06/2025

Objetivo: Encaminha

Documento vinculado: Autógrafo Nº 7100/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025

Resposta: 23/05/2025

Resultado: PROMULGADA

Complemento: LC 1404/2025

Documento vinculado: Resposta Nº 736/2025

11

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Envio: 12/05/2025

Objetivo: deliberação

Resposta: 12/05/2025

Resultado: Aprovado

10

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026

Envio: 08/05/2025 - Prazo: 14/05/2025

Objetivo: para análise e parecer

Resposta: 08/05/2025

Resultado: Parecer

Documento vinculado: Parecer Nº 143/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026

Envio: 08/05/2025 - Prazo: 14/05/2025

Objetivo: para análise e parecer

Resposta: 08/05/2025

Resultado: Parecer

Documento vinculado: Parecer Nº 142/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026

Envio: 08/05/2025 - Prazo: 14/05/2025

Objetivo: para análise e parecer

Resposta: 08/05/2025

Resultado: Parecer

Documento vinculado: Parecer Nº 141/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026

Envio: 05/05/2025 - Prazo: 12/05/2025

Objetivo: para análise e parecer

Resposta: 06/05/2025

Resultado: Parecer

Documento vinculado: Parecer Nº 132/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 8ª Sessão Extraordinária de 2025 12/05/2025 Discussão e Votação

Votações

8ª Sessão Extraordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Discussão e Votação

A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO

Resultado: Aprovado

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