Parecer Nº 163/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
Data: 15/05/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| prorroga vigência plano municipal de educação - lei 5710 de 2014 | .doc | 15/05/2025 | 66 KB | |
| prorroga vigência plano municipal de educação - lei 5710 de 2014 | 15/05/2025 | 263,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2025 | 09/05/2025 | Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação. |
