Parecer Nº 171/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
Data: 21/05/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 36 | .doc | 21/05/2025 | 55 KB | |
| Documento Assinado | 23/05/2025 | 429,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2025 | 09/05/2025 | Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação. |
