Autógrafo Nº 7111/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
Data: 27/05/2025
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/05/2025 | 275,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2025 | 09/05/2025 | Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação. |
