Lei Ordinária Nº 6781
Data: 17/07/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, SAÚDE
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6781 | 22/07/2025 | 342 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 11/06/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências.
Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA |
