Projeto de Lei Nº 60/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/07/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Lei nº 6.185/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 60 2025 | .doc | 23/07/2025 | 35,5 KB | |
| PL 60 2025 | 23/07/2025 | 121 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 03/09/2025
Complemento: LEI Nº 6.786/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 780/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7139/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Resposta: 03/09/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI Nº 6.786/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 18/08/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 258/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 256/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 01/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 253/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 253/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 06/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei nº 6.185/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 07/08/2025 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei nº 6.185/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 256/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei nº 6.185/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 258/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 11/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei nº 6.185/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7139/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 19/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei nº 6.185/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6786 | 19/08/2025 | Altera a Lei nº 6.185/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
