Ofício Nº 140/2025
Tipo: OFÍCIO PARTICULAR
Data: 26/08/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - Prorrogar o prazo do prazo por 180 dias, a partir de 28 de agosto, para que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de revisar a legislação municipal que trata sobre calçadas e passeios públicos, bem como dos diversos elementos que interferem diretamente na acessibilidade e mobilidade das mesmas, possa dar continuidade aos trabalhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/08/2025 | 218,2 KB |
