Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 25 2025 | .doc | 26/08/2025 | 45,5 KB | |
| PLC 25 2025 | 26/08/2025 | 152,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 03/09/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.414/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 779/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7144/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Resposta: 03/09/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.414/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 29/08/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 29/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Parecer Conjunto
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 275/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 26/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 274/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 274/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 27/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 275/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 27/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7144/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 29/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1414 | 29/08/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2025 | 29/08/2025 | Discussão e Votação |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
