Projeto de Lei Nº 72/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 72 2025 | .doc | 26/08/2025 | 47 KB | |
| PL 72 2025 | 26/08/2025 | 122,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 03/09/2025
Complemento: LEI Nº 6.789/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 778/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7145/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025
Resposta: 03/09/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI Nº 6.789/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 29/08/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 29/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/08/2025
Resultado: Parecer
Complemento: cojunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 276/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 26/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 273/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 273/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 27/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 276/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 27/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7145/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 | 29/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6789 | 29/08/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2025 | 29/08/2025 | Discussão e Votação |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
