Portaria Nº 2702/2025
Data: 28/08/2025
Situação: PUBLICADO
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, Rosângela de Fátima PrestesTheodoro
Assunto: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28 de agosto, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, instituída pela Portaria n° 2599, de 14 de fevereiro de 2025, com a finalidade de revisar a legislação municipal que trata sobre calçadas e passeios públicos, bem como dos diversos elementos que interferem diretamente na acessibilidade e mobilidade das mesmas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/08/2025 | 447,7 KB |
