Projeto de Lei Nº 74/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 01/09/2025 | 224,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Envio: 03/10/2025
Complemento: LEI Nº 6.800/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 796/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 30/09/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7152/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
Resposta: 03/10/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI Nº 6.800/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 08/09/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 20/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 297/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 18/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 292/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 01/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 288/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 288/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 02/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 292/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 03/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 297/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7152/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 09/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6800 | 26/09/2025 | Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/09/2025 | Discussão e Votação |
