Projeto de Lei Nº 75/2025
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2025
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WELINTON RODRIGO DE SOUZA, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, THIAGO ALVES PADOVAN
Assunto: Altera a Lei nº 4.464, de 28 de novembro de 2003, que “Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas do município de Botucatu”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/09/2025 | 425,3 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 03/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
