Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.055.971,39 (três milhões cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 26 2025 | .doc | 04/09/2025 | 61,5 KB | |
| PLC 26 2025 | 04/09/2025 | 170,1 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 15/09/2025
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 307/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 305/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 14/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 300/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 04/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 298/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 298/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.055.971,39 (três milhões cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 300/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 | 08/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.055.971,39 (três milhões cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 305/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 | 10/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.055.971,39 (três milhões cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 |
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| Parecer Nº 307/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 | 10/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.055.971,39 (três milhões cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/09/2025 | Discussão e Votação |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
