Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 650/2025
Data: 11/09/2025
Protocolo: 00972/2025
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: RESPOSTA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/09/2025 | 441,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 650/2025 | 18/08/2025 | Prefeito e Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito - solicita-se disponibilizar placas de identificação destinadas a veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo, com o objetivo de garantir vagas de estacionamento exclusivas e adequadas a esse público, de acordo com o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 13.146/2015. |