Data: 17/09/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Institui a Política Municipal de incentivo ao desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 18/09/2025 426,6 KB

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Projeto de Lei Nº 73/2025 28/08/2025 Institui a Política Municipal de incentivo ao desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.

Votações

40ª Sessão Documento Anual de 2025

Votação: Simbólica

Fase: Não informado

A favor: 10

Resultado: Aprovado

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