Lei Ordinária Nº 6802
Data: 01/10/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA
Assunto: Institui a Política Municipal de incentivo ao desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6802 | 03/10/2025 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2025 | 28/08/2025 |
Institui a Política Municipal de incentivo ao desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI |
