Data: 25/10/2025

Protocolo: 01321/2025

Autoria: Poder executivo – Institucional

Assunto: RESPOSTA


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 25/10/2025 428,9 KB

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Requerimento Nº 344/2025 05/05/2025 Secretário de Infraestrutura - solicita-se informar quais medidas estão sendo adotadas para fiscalizar as condições das caçambas de nosso município em cumprimento à Lei Complementar n° 1182/16 que “Estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências”.

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