Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 344/2025
Data: 25/10/2025
Protocolo: 01321/2025
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: RESPOSTA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/10/2025 | 428,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 344/2025 | 05/05/2025 | Secretário de Infraestrutura - solicita-se informar quais medidas estão sendo adotadas para fiscalizar as condições das caçambas de nosso município em cumprimento à Lei Complementar n° 1182/16 que “Estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências”. |


