Requerimento Nº 288/2003
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 07/04/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO
Assunto: Presidente da Câmara Federal - solicitando determinar às Comissões envolvidas uma rápida tramitação e aprovação do Projeto do Senador Renan Calheiros, que permite a taxistas, motoristas autônomos e veículos de aluguel e permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros a compra, a cada três anos, de novos veículos automotores isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 03/04/2003 | 27 KB |