Requerimento Nº 296/2003
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 07/04/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: NEWTON COLENCI JÚNIOR
Assunto: Mesa do Congresso Nacional e aos Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, solicitando que realizem todos os esforços possíveis no escopo de obterem apoio de seus pares para a iniciativa de Projeto de Lei Federal a regulamentar o serviço de moto-táxi, ou delegar, através de Lei Complementar, aos estados federados e, em especial, aos municípios, o exercício desta atribuição, com a urgência que a sociedade clama.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/04/2003 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: SENADO FEDERAL
Destinatário: SENADO FEDERAL
Envio: 03/06/2003
Complemento: SENADO FEDERAL
