Requerimento Nº 602/2003
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 30/06/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO
Assunto: Prefeito Municipal - informe da possibilidade de determinar as providências que se fizerem necessárias para que a Lei Estadual nº. 10.017/98, para que a mesma possa ser praticada, determinando que as lojas que comercializarem o cerol, sejam advertidas e, em caso de reincidência, sejam sumariamente fechadas, como determina a referida lei, isso para que a população, em especial os motociclistas e ciclistas, possam transitar com mais tranqüilidade, sem correr o risco de serem atingidos pelas linhas cortantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/07/2003 | 45 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 01/07/2003 - Prazo: 01/07/2003
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 25/07/2003
Complemento: of.gp.n. 398/03
