Requerimento Nº 149/2005
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 14/03/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ADEMIR APARECIDO FLORIAN
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando encaminhar a esta Casa de Leis para devida apreciação e aprovação os instrumentos necessários para a correta aplicação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Botucatu: Código Municipal de Meio Ambiente; Atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Lei de Criação do Escritório Técnico de Planejamento - Eteplan; Código de Obras e Edificações do Município e Código de Postura Municipal, conforme estabelece o artigo 79 da Lei Complementar 188, de 18 de março de 1998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/03/2005 | 43 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 15/03/2005 - Prazo: 30/03/2005
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 19/04/2005
Complemento: OF. GP. 272/05
