Resposta ao Requerimento Nº 1199/2013
Data: 14/11/2013
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipal de Planejamento- Ofício GAB nº 586/2013
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Secretário Municipal de Planejamento- Ofício GAB nº 586/2013 | 18/11/2013 | 57,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 1199/2013 | 04/11/2013 | Prefeito Municipal - solicitando informar se a Prefeitura Municipal de Botucatu está utilizando o programa "Cidade Legal" do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais, assim como informar quais loteamentos de nossa cidade já foram beneficiados com o referido programa. |