Requerimento Nº 583/2015
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 03/08/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar estudos para atualização da Lei nº 3.043/90 que criou o Conselho Municipal de Entorpecente no ano de 1990, encaminhando a essa Casa, projeto de alteração da referida Lei, adequando-a às legislações vigentes e aderindo assim à Política Nacional Antidrogas e à "Responsabilidade Compartilhada" com os entes federados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/07/2015 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 07/08/2015 - Prazo: 22/08/2015
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 21/08/2015
Complemento: Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos- Ofício GAB nº 147/2015
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 583/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 583/2015 | 21/08/2015 | PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos- Ofício GAB nº 147/2015 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/08/2015 | Não Especificado |
