Requerimento Nº 651/2016
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 01/08/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Fazenda - solicitando informarem sobre a possibilidade de realizar estudos com o objetivo de implantar em Botucatu uma lei que diminua, de forma escalonada, a alíquota do I.S.S. (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das empresas que virem a contratar (preenchendo postos de trabalho) ou matricular (no caso das escolas privadas) pessoas com deficiência, como forma de incentivo ao cumprimento da Lei Nacional de Cotas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/08/2016 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | 02/08/2016 | 65,6 KB |
Tramitações
Remetente: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA
Destinatário: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA
Envio: 02/08/2016 - Prazo: 16/08/2016
Complemento: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
Complemento: OFÍCIO GAB N. 310/2016
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 02/08/2016 - Prazo: 16/08/2016
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 18/08/2016
Complemento: OFÍCIO GAB N. 310/2016
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 651/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 651/2016 | 18/08/2016 | PREFEITO MUNICIPAL - OFÍCIO GAB N. 310/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/08/2016 | Não Especificado |
