Resposta ao Requerimento Nº 1008/2016
Data: 13/12/2016
Assunto: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - OF GAB N. 418/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OF GAB N. 418/2016 | 04/01/2017 | 95,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1008/2016 | 28/11/2016 | Secretário Municipal de Meio Ambiente - solicitando informar sobre a possibilidade de contratar técnicos especializados ou mesmo, em parceria com a CETESB, capacitar Guardas Civis Municipais para utilizar os aparelhos "decíbelímetros" existentes no município, de forma a cumprir efetivamente a Lei Municipal n° 4.127 de 22 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências" |
