Moção Nº 167/2014
Data: 10/11/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO ELIAS PEREIRA, IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Moção de Apoio à Aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 406/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, que aumenta o índice do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 23,5% para 24,5%.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2014 | 32,5 KB | |
| Presidente da APM- Ofícion nº 430/14 | 17/12/2014 | 182,1 KB | ||
| Secretário Geral da Mesa | 29/12/2014 | 62,3 KB |
Tramitações
Remetente: SENADO FEDERAL
Destinatário: SENADO FEDERAL
Envio: 14/11/2014
Complemento: SENADO FEDERAL
Resposta: 29/12/2014
Complemento: Secretário Geral da Mesa
Remetente: CAMARA DOS DEPUTADOS
Destinatário: CAMARA DOS DEPUTADOS
Envio: 14/11/2014
Complemento: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resposta: 16/12/2014
Complemento: Presidente da APM- Ofícion nº 430/14
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/11/2014 | Não Especificado |
